O Plano Conservador da Mantiqueira (PCM) se apresenta como uma iniciativa coletiva, que une agentes da esfera pública, privada, terceiro setor e instituições de ensino em prol de um mesmo objetivo: promover a restauração de paisagens na região de influência da Serra da Mantiqueira (Figura 1). A sensibilidade ecossistêmica do bioma Mata Atlântica localizado no âmbito geográfico da Serra da Mantiqueira se contrapõe a uma região densamente povoada e detentora de grandes aglomerados urbanos brasileiros como Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro e ainda circunscreve-se num eixo de alta produtividade agrícola, agropecuária e florestal. Tal contexto demanda o uso racionalizado dos serviços ambientais, sobretudo daqueles inerentes ao provimento hídrico.

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A gestão e uso racionalizado dos serviços ambientais pode ser efetivado através do mecanismo de pagamento por serviços ambientais. Para Muradian et al. (2010), o pagamento por serviços ambientais (PSA) figura como um incentivo econômico e pode ser definido como uma transferência de recursos entre atores sociais, a qual objetiva criar incentivos para alinhar decisões individuais ou coletivas de uso da terra com o interesse social na gestão de recursos naturais.

Com a finalidade de dar início a um projeto de estímulo à governança ambiental local baseado no mecanismo de PSA, o Plano Conservador da Mantiqueira foi criado em 2016, tendo como instituições fundadoras a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), a The Nature Conservancy/Brasil (TNC-Brasil), a World Resources Institute (WRI), a Fundação SOS Mata Atlântica, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Extrema, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), além do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), United Kingdon Aid (UKaid) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) como instituições parceiras do projeto (CONSERVADOR DA MANTIQUEIRA, 2017). A gênese deste plano está amparada no Projeto Conservador das Águas de Extrema/MG, implementado em 2005 e considerado iniciativa pioneira em matéria de pagamento por serviços ambientais em nível municipal no Brasil.

 

O PCM objetiva mobilizar entidades governamentais, da iniciativa privada, comitês de bacias hidrográficas, organizações não governamentais (ONGs) ambientais, centros de pesquisas científicas e universidades no intuito de promover a restauração florestal em 1,5 milhão de hectares na área de influência da Serra da Mantiqueira. Originalmente desenhado para atuar em 284 municípios localizados nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o PCM previa a alocação destes em 20 núcleos, com a definição de um projeto piloto por núcleo (Figura 2). Por conseguinte, cada projeto piloto tem por objetivo apoiar os municípios nucleados nos trâmites de criação e condução de suas respectivas políticas ambientais locais.

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De acordo com as informações disponibilizadas no site do PCM, a primeira fase de execução do Plano terminou em dezembro de 2019, com mais de 70 municípios mobilizados e diversos projetos-piloto implantados. Ao longo desse período de quatro anos, novas instituições foram se tornando embaixadoras e executoras do plano, como a Iniciativa Verde, o Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica e a World Wide Fund for Nature (WWF) Brasil, além de organizações locais. A partir de 2020, deu-se início à segunda fase do PCM, com a previsão de alcançar 425 municípios reorganizados em 25 núcleos. Nos projetos piloto de cada núcleo serão executadas ações de diagnóstico ambiental do município, reunião com lideranças locais; realização de palestras, capacitações, treinamentos e intercâmbios com as lideranças dos municípios; elaboração de projeto de lei e regulamento da metodologia e; estabelecimento de ações para a implementação do Plano Municipal da Mata Atlântica (CONSERVADOR DA MANTIQUEIRA, 2017).

 

Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa pioneira e ousada em termos de promoção de política pública ambiental municipal baseada no mecanismo de PSA. Ainda que a circunscrição geográfica que delimita a Serra da Mantiqueira tenha sido adotada como âmbito de ação do projeto, há que se considerar as pluralidades sociais, econômicas, agrícolas e ambientais que compõem a realidade dos municípios inseridos no recorte geográfico proposto pelo PCM. A criação de uma política pública local nos municípios aderentes ao Plano Conservador da Mantiqueira carecerá, em grande medida, de suporte para a implementação em todas suas fases. Nesse sentido, um arranjo institucional colaborativo baseado nos princípios da governança se faz necessário, no sentido de compreender quais mecanismos e dinâmicas precisarão ser ativadas para o alcance dos resultados propostos.

 

Para conhecer mais sobre o Plano Conservador da Mantiqueira, acesse: [Link] 

 

 

Referências:

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CONSERVADOR DA MANTIQUEIRA, Cartilha Digital, 2017. Disponível em: https://conservadordamantiqueira.org/book/. Acesso em: 03 de maio de 2021.

MURADIAN, R.; CORBERA, E.; PASCUAL, U.; KOSOY, N.; MAY, P. Reconciling theory and practice: An alternative conceptual framework for understating payments for environmental services. Ecological Economics, 69, 1202-1208, 2010.