Figura 1 - Possíveis interações entre os elementos durante a formulação de políticas e seus resultados. Fonte: Aza et al. (2021), adaptada.

Os esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são um instrumento popular baseado no mercado para regular os bens e serviços ecossistêmicos. Em particular, Landell-mills e Porras (2002) explicam a motivação por trás dos três serviços mais comuns cobertos pelo PES:

• Conservação da biodiversidade: após a Convenção sobre Biodiversidade organizada pelas Nações Unidas em 1992, o papel desempenhado para biodiversidade foi mais bem compreendido e reconhecido, resultando em iniciativas de múltiplas partes interessadas. O cumprimento de metas depende de políticas e ferramentas de mercado, como esquemas de PSA.

• Sequestro de carbono: a preocupação do mundo com o aquecimento global é outro fator crítico para PES, com foco no sequestro de carbono. Ações nesta área são exigidas por acordos internacionais e nacionais, pela pressão de ONGs ambientais e pela iniciativa privada mercado.

• Serviços de bacias hidrográficas: para garantir o cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, número seis, o Programa de desenvolvimento das Nações Unidas, formulou uma estratégia envolvendo a proteção e restauração de ecossistemas relacionados à água, que podem ser alcançados por meio de iniciativas de PSA.

Aza et al., (2021) estudaram nove esquemas de PES e um de Desenvolvimento Rural na Mata Atlântica - Brasil. O objetivo principal do estudo foi verificar qual arranjo ofereceria os melhores resultados visando a longo prazo manutenção dos serviços ecossistêmicos e o aumento da resiliência socioecológica.

A Figura 1 ilustra as possíveis interações entre os elementos durante a formulação da política ambiental. O foco é atingir a área mercado com “A” (múltiplo e conectado), representando uma política perfeita para atender a todos os interesses. A realidade é que muitos serviços ecossistêmicos estão na área “B” (Múltiplo não concedido). Eles são desenvolvidos por comunidades tradicionais que prestam o serviço e geralmente não recebem qualquer concessão oficial. Ainda assim, também é possível encontrar políticas indicadas pela área “C” (especializadas e desconectadas), em que as necessidades da comunidade não são consideradas integralmente e ponderam apenas os interesses dos atores externos. A falha em atingir a área "A" ocorre devido à falta de priorização e planejamento, criando estratégias desconexas. A baixa consciência de possíveis vínculos entre políticas e instrumentos é comum e isso acontece especialmente em países em desenvolvimento, em que instituições fracas, falhas de mercado, políticas desconexas e falta de meios de subsistência alternativos são as principais causas do fracasso de projetos ambientais (UNDP, 2012).

Os resultados e outros parâmetros pertinentes foram compilados e analisados através da análise multicritério. O modelo indicou um excelente desempenho dos esquemas integrados em comparação com os projetos autônomos dentro da mesma região. Entre os nove esquemas, o projeto PAF (Produtor de Agua Florestal, que consiste em um esquema privado financiado por taxas de uso de água posteriormente reinvestidas na bacia hidrográfica que dá origem ao capital. O projeto PAF é destinados aos proprietários, titulares de propriedades rurais ou responsáveis ​​pelo uso e manejo do solo nas bacias contribuintes da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu) + RR (Rio Rural, que consiste na Gestão Integrada do Agroecossistemas em micro bacias hidrográficas, cobrindo todos os três regiões do estudo Varre Sai, Guandu e Lagos localizados nas regiões Noroeste, Centro e Sudoeste do Rio de Janeiro. Seu foco está na prestação de serviços nas bacias hidrográficas, conservação da biodiversidade e compensação de carbono, e consiste em um pagamento em espécie fornecido na forma de investimento único.) obteve a maior pontuação. Mesmo que seus benefícios não fossem maiores entre os esquemas, seus custos eram atraentes, equilibrando a decisão final. Os esquemas integrados apresentaram alto potencial para garantir a sustentabilidade dos serviços ecossistêmicos ao atuar no sentido de uma comunidade/meio ambiente. Os agricultores que participam do esquema demonstraram boa consciência ambiental e estavam dispostos a servir a natureza, dando continuidade às atividades do projeto no longo prazo. A organização comunitária promovida pelo esquema RR foi bem preparada para pensar em soluções para melhorar suas condições de vida experimentando o desenvolvimento rural da região. A diversificação das atividades e as oportunidades para estabilizar a receitas indiscutivelmente contribuem para aliviar a pressão sobre os ecossistemas em crise. A transferibilidade do projeto é algo difícil de determinar.

Vários fatores podem influenciar nos resultados de um projeto e mudar a situação, implicando em mudanças nos resultados. Ainda assim, podemos extrair algumas lições práticas do estudo de caso, como:

•  é essencial considerar os custos dos esquemas para garantir a sua viabilidade,

•  deve-se aceitar que no esquema integrado, algumas atividades irão se sobrepor, enquanto outras irão se complementarem,

• deve-se concentrar nas atividades que garantem a manutenção de longo prazo dos serviços ecossistêmicos, e

• deve-se tirar proveito das correlações entre os critérios dentro de cada pilar da sustentabilidade para otimizar os resultados do esquema integrado. Este estudo contribuiu para verificar a viabilidade de se investir em abordagens integradas em vez de políticas autônomas para resolver problemas ambientais.

O estudo de caso em questão reflete a realidade de vários países em desenvolvimento que enfrentam o mesmo desafio de se desenvolverem enquanto mantêm os recursos naturais que geram benefícios. Aplicando uma nova lógica em projetos de conservação florestal integrados com o desenvolvimento, pressupõem-se novas formas de agir e pensar. Avançar em investigação dos custos desses projetos e a quantificação dos serviços prestados serão úteis para consolidar este tipo de abordagem dos PSA.

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Referências:

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Landell-Mills, N., & Porras, I. T. Silver bullet or fools' gold?: a global review of markets for forest environmental services and their impact on the poor. 2002.

United Nations Development Programme, UNDP. What drives institutions to adopt integrated development approaches? Discussion Paper 19. 2012.

Para acesso a íntegra do estudo acesse: [Link]

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